30 Mai 2008
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou ontem, em Brasília, as pesquisas com células-tronco embrionárias no País. O Supremo rejeitou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o artigo 5º da Lei de Biossegurança, que permite a utilização, em laboratório, dessas células fertilizadas in vitro e sem terem sido utilizadas. Seis ministros do tribunal votaram a favor das pesquisas. Outros cinco sugeriram mudanças na lei.
Anteriormente, o voto do ministro Cezar Peluso havia sido contabilizado pelo Supremo como favorável à restrições às pesquisas. Mas, a informação foi retificada e o ministro classificado no grupo dos que julgaram pela liberação, sem restrições. A Adin foi proposta em 2005 pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que defende que o embrião pode ser considerado vida humana.
O STF não chegou a proibir as pesquisas com células-tronco embrionárias. Mas muitos pesquisadores ficaram receosos em continuar com os estudos, em razão do impasse jurídico. As células-tronco embrionárias são consideradas esperança de cura para algumas das doenças mais mortais, porque podem se converter em praticamente todos os tecidos do corpo humano. Entretanto, o método de sua obtenção é polêmico, porque a maioria das técnicas implementadas nessa área exigem o sacrifício do embrião. Os ministros Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram a favor desses estudos, mediante o que determina a lei.
De acordo com a norma, podem ser utilizados apenas os embriões usados congelados há três anos ou mais, mediante autorização do casal. O artigo veta a comercialização do material biológico. "Para pesquisa esses embriões são viáveis, mas não para a fecundação. Eles não serão introduzidos em corpo feminino. É embrião que conserva a potência para se diferenciar em outros tecidos, inclusive neurônios, o que nenhuma outra célula adulta parece deter" - afirmou o ministro Ayres Britto, relator da ação, no início do julgamento, em 5 de março.
Já os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Alberto Menezes Direito, Cezar Peluzo, Eros Grau e Gilmar Mendes pediram diferentes tipos de modificação na Lei de Biossegurança. "O embrião é, desde a fecundação, mais presentemente, desde a união dos núcleos do óvulo e do espermatozóide, um indivíduo, um representante da espécie humana, que terá a mesma carga genética de um feto, de uma criança, de um adulto, de um velho" - afirmou Direito.
A comemoração tomou conta do saguão do STF e da área defronte. Dez cadeirantes, todos sorrindo, juntaram-se a amigos e cientistas num abraço. Nesse momento, faltava apenas um voto a ser lido, o que deu segurança aos militantes.
Falando para um grupo de colegiais, Matheus Sathler, 24, que se apresentou como advogado da frente parlamentar evangélica e bateu boca com cadeirantes, disse que o resultado era um atraso: "Não se discute mais célula-tronco embrionária no mundo" - disse. (da Folhapress)
E-Mais
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota lamentando a aprovação das pesquisas com células-tronco embrionárias. Segundo a nota, a decisão do STF revela uma grande divergência sobre o assunto, o que mostra que alguns ministros têm a mesma posição do CNBB. "Não se trata de uma questão religiosa, mas de promoção e defesa da vida humana em qualquer circunstância", afirma a nota.
Ainda de acordo com a nota, o embrião é uma vida humano e tem direito a proteção do Estado. E a circunstância de estar in vitro ou no útero materno não diminui e nem aumenta esse direito. "É lamentável que o STF não tenha confirmado esse direito cristalino, permitindo que vidas humanas em estado embrionário sejam ceifadas". A CNBB afirma também que continuará seu trabalho em favor da vida, desde a concepção até a morte.
Anteriormente, o voto do ministro Cezar Peluso havia sido contabilizado pelo Supremo como favorável à restrições às pesquisas. Mas, a informação foi retificada e o ministro classificado no grupo dos que julgaram pela liberação, sem restrições. A Adin foi proposta em 2005 pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que defende que o embrião pode ser considerado vida humana.
O STF não chegou a proibir as pesquisas com células-tronco embrionárias. Mas muitos pesquisadores ficaram receosos em continuar com os estudos, em razão do impasse jurídico. As células-tronco embrionárias são consideradas esperança de cura para algumas das doenças mais mortais, porque podem se converter em praticamente todos os tecidos do corpo humano. Entretanto, o método de sua obtenção é polêmico, porque a maioria das técnicas implementadas nessa área exigem o sacrifício do embrião. Os ministros Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram a favor desses estudos, mediante o que determina a lei.
De acordo com a norma, podem ser utilizados apenas os embriões usados congelados há três anos ou mais, mediante autorização do casal. O artigo veta a comercialização do material biológico. "Para pesquisa esses embriões são viáveis, mas não para a fecundação. Eles não serão introduzidos em corpo feminino. É embrião que conserva a potência para se diferenciar em outros tecidos, inclusive neurônios, o que nenhuma outra célula adulta parece deter" - afirmou o ministro Ayres Britto, relator da ação, no início do julgamento, em 5 de março.
Já os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Alberto Menezes Direito, Cezar Peluzo, Eros Grau e Gilmar Mendes pediram diferentes tipos de modificação na Lei de Biossegurança. "O embrião é, desde a fecundação, mais presentemente, desde a união dos núcleos do óvulo e do espermatozóide, um indivíduo, um representante da espécie humana, que terá a mesma carga genética de um feto, de uma criança, de um adulto, de um velho" - afirmou Direito.
A comemoração tomou conta do saguão do STF e da área defronte. Dez cadeirantes, todos sorrindo, juntaram-se a amigos e cientistas num abraço. Nesse momento, faltava apenas um voto a ser lido, o que deu segurança aos militantes.
Falando para um grupo de colegiais, Matheus Sathler, 24, que se apresentou como advogado da frente parlamentar evangélica e bateu boca com cadeirantes, disse que o resultado era um atraso: "Não se discute mais célula-tronco embrionária no mundo" - disse. (da Folhapress)
E-Mais
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota lamentando a aprovação das pesquisas com células-tronco embrionárias. Segundo a nota, a decisão do STF revela uma grande divergência sobre o assunto, o que mostra que alguns ministros têm a mesma posição do CNBB. "Não se trata de uma questão religiosa, mas de promoção e defesa da vida humana em qualquer circunstância", afirma a nota.
Ainda de acordo com a nota, o embrião é uma vida humano e tem direito a proteção do Estado. E a circunstância de estar in vitro ou no útero materno não diminui e nem aumenta esse direito. "É lamentável que o STF não tenha confirmado esse direito cristalino, permitindo que vidas humanas em estado embrionário sejam ceifadas". A CNBB afirma também que continuará seu trabalho em favor da vida, desde a concepção até a morte.
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